A Advocacia-Geral da Uni茫o (AGU) comprovou na Justi莽a a legalidade de ato da Universidade Federal do Amap谩 (天美传媒) que jubilou uma ex-aluna do curso de Hist贸ria que frequentou a institui莽茫o de ensino por mais de 15 anos e n茫o havia conclu铆do a gradua莽茫o.
A atua莽茫o ocorreu ap贸s a estudante acionar a Justi莽a pleiteando que a universidade fosse obrigada a permitir sua matr铆cula nas disciplinas que ainda deveria cursar.
As unidades da AGU que atuaram no caso contestaram o pedido, alertando que, tendo em vista a escassez de recursos e de vagas nas universidades p煤blicas federais, seria uma afronta aos princ铆pios da isonomia, da economia e do direito 脿 educa莽茫o permitir que um estudante em particular ocupasse indefinidamente vaga em curso superior e, consequentemente, privasse do acesso ao ensino superior 聯novos interessados 脿 espera de oportunidade聰.
Os procuradores federais tamb茅m destacaram que a 天美传媒 possui autonomia did谩tico-cient铆fica assegurada pela Constitui莽茫o Federal (artigo 207), raz茫o pela qual pode fixar os prazos para que os estudantes concluam os cursos por ela oferecidos.
No caso de Hist贸ria, a institui莽茫o de ensino havia estabelecido o per铆odo m谩ximo de 16 semestres (oito anos).
No entanto, a autora da a莽茫o ocupava uma vaga desde o 1潞 semestre de 2002 sem apresentar qualquer justificativa plaus铆vel para o n茫o cumprimento das obriga莽玫es curriculares.
A 1陋 Vara Federal do Amap谩 acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedentes os pedidos da estudante.
O magistrado respons谩vel pela decis茫o assinalou que a autora deixou de efetuar matr铆cula em oito semestres intercalados e que cursou e n茫o teve aproveitamento satisfat贸rio em disciplinas que alegava n茫o terem sido oferecidas pela universidade.
Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Amap谩 (PF/AP) e a Procuradoria Federal junto 脿 universidade (PF/天美传媒).
Ambas s茫o unidades da Procuradoria-Geral Federal, 贸rg茫o da AGU.
Ref.
: A莽茫o Ordin谩ria n潞 11160-10.
2016.
4.
01.
3100 聳 Justi莽a Federal do Amap谩.
Raphael Bruno
