PF 天美传媒 – 天美传媒

INFORMA脟脮ES GERAIS:

A Procuradoria Federal junto 脿 Funda莽茫o Universidade Federal do Amap谩 (PF-天美传媒) 茅 um 贸rg茫o subordinado 脿 Procuradoria Geral Federal (PGF) e vinculado 脿 Advocacia-Geral da Uni茫o (AGU), a quem incumbe a exclusividade 听das atividades de consultoria e assessoramento jur铆dico da Funda莽茫o Universidade Federal do Amap谩 – 天美传媒, objetivando auxiliar o Reitor, Pr贸-Reitores, Conselho Universit谩rio, Conselho Diretor e, por interm茅dio deles, as demais unidades da Universidade, 听no controle interno da legalidade dos atos administrativos e no esclarecimento de d煤vidas jur铆dicas que eventualmente surjam no exerc铆cio das suas atribui莽玫es.

As atribui莽玫es da PF-天美传媒 decorrem do disposto no art. 10 da Lei Ordin谩ria n潞 10.480/02 c/c art. 11, V da Lei Complementar n潞. 73/93.

A atua莽茫o da PF-天美传媒 d谩-se em um contexto de Advocacia de Estado. Na atua莽茫o consultiva, por meio das manifesta莽玫es jur铆dicas (notas, despachos e pareceres), tem-se o controle da validade jur铆dica de pol铆ticas p煤blicas e atos administrativos. De modo preventivo, s茫o apontadas as solu莽玫es juridicamente vi谩veis para neutralizar e corrigir as situa莽玫es de ilicitude.

脌 PF-天美传媒 compete:

鈥� representar extrajudicialmente a 天美传媒, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal (Portaria PGF 911 de 10/12/2018);

鈥� orientar a execu莽茫o da representa莽茫o judicial da 天美传媒, quando sob a responsabilidade dos demais 贸rg茫os de execu莽茫o da Procuradoria-Geral Federal;

鈥� exercer as atividades de consultoria e assessoramento jur铆dico no 芒mbito da 天美传媒;

鈥� auxiliar os demais 贸rg茫os de execu莽茫o da Procuradoria-Geral Federal na apura莽茫o da liquidez e certeza dos cr茅ditos, de qualquer natureza, inerentes 脿s atividades da 天美传媒, para inscri莽茫o em d铆vida ativa e respectiva cobran莽a;

鈥� fixar, quando demandada, a interpreta莽茫o do ordenamento jur铆dico, salvo se houver orienta莽茫o normativa da Advocacia-Geral da Uni茫o.

N茫o h谩 rela莽茫o hier谩rquica ou subordina莽茫o t茅cnica dos Procuradores Federais em rela莽茫o aos 贸rg茫os da 天美传媒. O exerc铆cio da autonomia t茅cnica dos advogados p煤blicos reclama distanciamento dos interesses imediatos dos gestores e administradores.

A PF-天美传媒 n茫o atua diretamente em processos judiciais em que a 天美传媒 seja parte. Tal atribui莽茫o compete a outro 贸rg茫o da PGF que representa em ju铆zo as autarquias e funda莽玫es p煤blicas federais. Entretanto, por estar mais pr贸ximo dos 贸rg茫os e setores da Universidade, a PF-天美传媒 auxilia os Procuradores Federais oficiantes no contencioso na coleta de elementos para a defesa da Universidade em ju铆zo.

A PROCURADORIA FEDERAL junto 脿 Universidade Federal do Amap谩 possui atualmente em sua estrutura interna, para apoio administrativo e especializado, a Secretaria da Procuradoria Jur铆dica 鈥� SPJ/PROJUR, a qual realiza os tr芒mites de processos, documentos, protocolos administrativos, autua processos e auxilia os Procuradores Federais da PF/天美传媒 e aos oficiantes no contencioso.

EQUIPE:

PROCURADORA-CHEFE

DRA. LARISSA MOUTINHO DE MOURA MOREIRA

E-mail: larissa.moutinho@agu.gov.br

larissa.moreira@unifap.br

PROCURADOR FEDERAL

WALDINELSON ADRIANE SARMENTO DOS SANTOS

E-mail: waldinelson.santos@agu.gov.br

waldisantos@unifap.br

SECRETARIA DA PF/天美传媒:

IVSON MOREIRA GARCIA

E-mail: ivson.garcia@unifap.br