Um importante procedimento operacional para as pesquisas aplicadas da 天美传媒 foi realizado neste m锚s de mar莽o.
Trabalhando em conformidade com a Lei n潞 13.
123/2015 e o Decreto n潞 8.
772/2016, que criou o Sistema Nacional de Gest茫o do Patrim么nio Gen茅tico e do Conhecimento Tradicional Associado (o “SISGEN”), a Universidade Federal do Amap谩 est谩 cadastrada no Sistema, assim permitindo que os pesquisadores interessados possam cadastrar-se e inscrever suas pesquisas na Plataforma.
Desde Fevereiro de 2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) exige, quando pertinente, que pedidos de concess茫o de registro de Patente comprovem cadastro ou autoriza莽茫o de acesso ao Patrim么nio Gen茅tico e/ou Conhecimento Tradicional Associado.
O artigo 118 do Decreto n潞 8.
772/16 disp玫e que “o usu谩rio (pesquisador) que requereu qualquer direito de propriedade intelectual, explorou economicamente produto acabado ou material reprodutivo, ou divulgou resultados, finais ou parciais, em meios cient铆ficos ou de comunica莽茫o, dever谩 cadastrar as atividades de que trata o artigo 12 da Lei n掳 13.
123/15 e notificar o produto acabado ou o material reprodutivo desenvolvido em decorr锚ncia do acesso”.
Ao realizar o cadastro, os dados ser茫o encaminhados para avalia莽茫o e habilita莽茫o do v铆nculo institucional pela representante legal da 天美传媒 no Sistema, neste momento sob a responsabilidade do N煤cleo de Inova莽茫o e Transfer锚ncia de Tecnologia (NITT).
O SisGen 茅 mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen (Conselho de Gest茫o do Patrim么nio Gen茅tico, ligado ao Minist茅rio do Meio Ambiente), e apresenta interface que possibilita ao usu谩rio: i) Cadastrar acesso ao patrim么nio gen茅tico ou ao conhecimento tradicional associado; ii) Cadastrar envio de amostra que contenha patrim么nio gen茅tico para presta莽茫o de servi莽os no exterior; iii) Cadastrar remessa de amostra de patrim么nio gen茅tico; iv) Notificar produto acabado ou material reprodutivo; v) Solicitar autoriza莽茫o de acesso ao patrim么nio gen茅tico ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anu锚ncias do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha; vi) Solicitar credenciamento de institui莽玫es mantenedoras das cole莽玫es ex situ que contenham amostras de patrim么nio gen茅tico; vii) Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notifica莽玫es; viii) Obter certid玫es do procedimento administrativo de verifica莽茫o; e ix) Solicitar atestados de regularidade de acesso.
A reparti莽茫o de benef铆cios para conserva莽茫o e uso sustent谩vel da biodiversidade s茫o os elementos centrais que permitiram a constru莽茫o deste importante sistema.
Tanto o s铆tio eletr么nico do SISGEN (www.
mma.
gov.
br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico/sis-gen) quanto o Manual do Sistema (acess铆vel atrav茅s do link https://sisgen.
gov.
br/download/Manual_SisGen.
pdf) podem ser acessados desde j谩, com o prazo para cadastro at茅 06/11/2018, sob pena de de incorrer nas san莽玫es previstas em lei.
Texto: Divulga莽茫o, com base em informa莽玫es do Minist茅rio do Meio Ambiente.
