Os Direitos Humanos nascem de um processo social e hist贸rico.
Em nota, os Programas de P贸s-骋谤补诲耻补莽茫辞 da Universidade Federal do Amap谩 (天美传媒) manifestam-se contr谩rios 脿 Portaria Normativa MEC n. 545/2020 que revoga o marco regulat贸rio indutor das A莽玫es Afirmativas na P贸s-gradua莽茫o no Brasil.
Confira a 铆ntegra do texto:
MANIFESTA脟脙O DOS PROGRAMAS DE P脫S-GRADUA脟脙O DA 天美传媒听SOBRE A PORTARIA NORMATIVA MEC N. 545/2020
Os Programas de P贸s-骋谤补诲耻补莽茫辞 da Universidade Federal do Amap谩 (天美传媒) manifestam-se, por meio desta nota, contr谩rios 脿 Portaria Normativa MEC n. 545/2020 que revoga o marco regulat贸rio indutor das A莽玫es Afirmativas na p贸s-gradua莽茫o no Brasil. Tal ato, advindo do MEC, apresenta-se como amea莽a aos Direitos Humanos e 脿 diversidade 茅tnico-racial peculiar do povo brasileiro, corroborando para o aprofundamento das desigualdades sociais e educacionais.
Como sabemos, os Direitos Humanos nascem de um processo social e hist贸rico que busca reconhecer as m煤ltiplas formas de viol锚ncia contra os seres humanos e promover espa莽os de luta pela amplia莽茫o da dignidade a todas as pessoas. Nessa trilha, in煤meros movimentos, nos mais diferentes contextos mundiais, contribu铆ram para fortalecer pr谩ticas que articulam valores de igualdade na pluralidade.
Para legitimar a莽玫es que reduzissem as desigualdades sociais e atestassem processos discriminat贸rios hist贸ricos, foram implementadas pol铆ticas p煤blicas em diversos pa铆ses e, dentre aquelas de import芒ncia atestada, est茫o as Pol铆ticas de A莽玫es Afirmativas.
No Brasil, as a莽玫es afirmativas foram regulamentadas para ampliar a participa莽茫o de pessoas historicamente alijadas das estruturas institucionais e, em meio a v谩rios atos normativos que delimitavam a pol铆tica nesta tem谩tica, estava a Portaria Normativa n. 13, de 11 de maio de 2016, em que o MEC dispunha sobre a indu莽茫o de a莽玫es afirmativas na p贸s-gradua莽茫o, cujo objetivo era propor a inclus茫o de negros, ind铆genas e pessoas com defici锚ncia em mestrados e doutorados, al茅m de outras pessoas que as institui莽玫es de ensino superior entendessem importantes para a promo莽茫o da diversidade 茅tnica e cultural.
Portanto, causou-nos surpresa e indigna莽茫o a inoportuna publica莽茫o da Portaria n. 545, de 16 de junho de 2020, publicada no dia 18 de junho no D.O.U, que revoga a Portaria Normativa n. 13/2016 que faz parte de uma agenda de pol铆ticas p煤blicas como forma de luta antirracista para superar as desigualdades existentes no pa铆s. E, ao mesmo tempo, remete ao papel social e pol铆tico das universidades p煤blicas brasileiras no atendimento ao direito 脿 educa莽茫o de negros, ind铆genas e pessoas com defici锚ncia.
Diante do exposto, os Programas de P贸s-骋谤补诲耻补莽茫辞 da 天美传媒, inconformados com a Portaria n. 545, de 16 de junho de 2020, publicada no Di谩rio Oficial da Uni茫o em 18 de junho de 2020, requerem sua imediata revoga莽茫o.
Macap谩, 20 de Junho de 2020.
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