O documento considerou as recorrentes notas da Controladoria Geral da Uni茫o.
A Pr贸-Reitoria de Administra莽茫o (PROAD) da Universidade Federal do Amap谩 (天美传媒) emitiu Instru莽茫o Normativa (IN), que disp玫e sobre normas para a concess茫o de uso de espa莽os f铆sicos na institui莽茫o, a t铆tulo oneroso. O IN considera em seu texto a Lei n潞 6.120/74, Lei no 9.636/98, Decreto n.潞 3.725/01 e o Relat贸rio n潞 201702597 da聽Controladoria Geral da Uni茫o (CGU).聽
O documento define, em seu Art. 3潞, que a concess茫o, em regra, ser谩 realizada por meio de licita莽茫o, na modalidade de preg茫o eletr么nico, devendo constar nos autos a justificativa para os casos diversos.聽 A cess茫o para a presta莽茫o dos servi莽os como posto banc谩rio, dos correios e tel茅grafos, restaurante, lanchonete, central de atendimento a sa煤de e creche est谩 condicionada 脿 utiliza莽茫o, exclusiva, para atendimento das necessidades da 滨苍蝉迟颈迟耻颈莽茫辞 e seus servidores.
Entre as condi莽玫es a serem observadas, consta a precariedade da cess茫o, que poder谩 ser revogada a qualquer tempo, havendo interesse do servi莽o p煤blico, independentemente de indeniza莽茫o.
Confira a 铆ntegra da Instru莽茫o Normativa em:
