Lei n掳14.040 de 18 de agosto de 2020. Arte: ASCOM/天美传媒
Lei flexibiliza quantidade de dias letivos para institui莽玫es de ensino na pandemia
Para as institui莽玫es de ensino superior, est茫o dispensadas do cumprimento obrigat贸rio dos dias letivos m铆nimos. No dia 19 de agosto, o Governo Federal sancionou 聽a Lei n掳 14.040, de…